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Coluna no Jota

Ativismo judicial e dissolução parcial de S/A



Por Walfrido Jorge Warde Júnior

Transportai um punhado de terra todos os dias e fareis uma montanha”. A frase não é minha. Queria que fosse, mas não é. Seria eu muito, muito melhor se fosse um pouco como o Mestre Kong, conhecido entre nós por Confúcio, gênio da menosprezada – e magnífica – filosofia do período das Primaveras e dos Outonos.

É improvável que o filósofo tivesse em mente a dança ritual que se estabelece, todos os dias em todos os lugares do mundo, entre juízes e advogados. Refiro-me à conversa, à troca saudável (ou não) de provocações, à proposição ousada de novas ideias, à sua rejeição e finalmente ao entendimento que transcende o conteúdo originário da regra posta, e a atualiza. O Direito não se faz apenas no Parlamento, tampouco sobre os escaninhos dos chefes de governo. O foro também fabrica o Direito. E como o tem fabricado!

Não há norma legal que ampare a dissolução parcial, para os fins da retirada, fundada simplesmente na quebra de affectio societatis (um misto de afinidade e de confiança que motiva a vontade de empreender em sociedade), ou da exclusão de acionista de sociedade anônima.

As sociedades anônimas foram concebidas para organizar a macroempresa, pelo que expressam características modelares preponderantemente institucionais, por oposição às sociedades contratuais, marcadas pela pessoalidade e projetadas à organização das empresas de pequeno e de médio porte.

A realidade econômica brasileira exibe, contudo, um sem número de empresas de pequeno e de médio porte, organizadas sob a forma de sociedade anônima, que se caracterizam pela intensa pessoalidade e subjetividade das relações entre acionistas e dos acionistas com a sociedade.

O emprego de companhias de capital fechado à organização de empresas de pequeno e de médio porte, ou mesmo de grande porte, frequentemente no contexto de intensas pessoalidade e subjetividade de relações, produziu, pouco a pouco, decisões judiciais que admitiam a retirada de acionista, fundada simplesmente na quebra da affectio societatis, ou a exclusão de acionista, nos casos em que tivesse praticado ato capaz de arriscar a regular continuidade da empresa.

Esse é hoje entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça e, por certo, na esmagadora maioria das cortes estaduais. Um movimento de relativização do caráter institucional da companhia, que poderá trazer, no futuro próximo, duas outras inovações: a dissolução parcial em caso de morte e a exclusão de acionista de companhia aberta.

As razões por trás do primeiro caso são evidentes. Se a disciplina aplicável às limitadas, nos casos de dissolução parcial por retirada e por exclusão (judicial), já se transpôs plenamente às anônimas de capital fechado, não restarão muitos óbices capazes de impedir a extensão desse regramento aos casos de morte do acionista. E talvez essa seja mesmo uma solução conveniente. O pragmatismo é, o mais das vezes, invencível.

Um conflito qualquer (desses que acontecem todos os dias), entre os acionistas remanescentes e os herdeiros do acionista morto, poderá muito bem levar à retirada ou, ainda pior, à exclusão dos últimos pelos primeiros. No caso de exclusão judicial, com o advento do novo Código de Processo Civil, a data-base para a apuração dos haveres será a do trânsito em julgado da decisão que dissolver a sociedade (ou seja, que determinar a exclusão). Isso sujeita o excluído a uma incógnita: qual será o patrimônio líquido (e, no geral, o estado da empresa) à época do trânsito em julgado? O incentivo é o mesmo nas hipóteses de retirada de sociedade anônima, que não se dá ope legis, mas apenas por determinação judicial (à exemplo da retirada entre as limitadas por prazo determinado).

É de todo crível que aumentem, bem por isso, os casos de dissolução parcial de sociedade anônima por morte do acionista (assim com a pressão por sua admissibilidade).

Penso que também vamos ver, em breve, decisões de exclusão de acionista de companhia aberta. E isso me parece provável por ao menos 4 motivos:

  1. a baixa liquidez de ações de emissão de algumas companhias;
  2. a alta concentração de ações nas mãos de um ou de poucos acionistas;
  3. as raras condenações por abuso de controle e as ainda mais escassas notícias de que a companhia foi, de fato, ressarcida pelo controlador abusivo; e
  4. a falta de concreção da tutela de minorias, pela qual respondem, em parte, as dificuldades de fiscalização da CVM e de enforcement de suas decisões.

A 3º Turma do STJ autorizou há pouco mais de um mês, no Recurso Especial n.º 1.321.263-PR, sob relatoria do Min. Moura Ribeiro, a retirada de acionista de companhia fechada de grande porte, com evidente natureza institucional e intuito pecunae. E o fez sob o fundamento de que a ausência reiterada de lucros comprovaria a incapacidade dessa companhia de preencher o seu fim.

A inviabilidade da empresa (descarnada pela falta de lucros) dá causa, como se sabe, à dissolução total da companhia, por força do disposto no art. 206, II da Lei das SA. O STJ inovou, deu um passo adiante, para permitir a dissolução parcial. E, nesse caso, não a dissolução parcial restrita às companhias de pequeno e de médio portes, familiares ou marcadas por relações pessoais e subjetivas.

Daí até exclusão de acionista faltoso de companhia aberta, o caminho pode ser curto.

Imagine o leitor uma companhia aberta, sob grave crise, notoriamente causada por um acionista e por sua inafastável influência devastadora, inserta num contexto de alta concentração, de baixa liquidez (agravada pela queda drástica do preço de suas ações), incapaz de fazer novos apelos aos investidores e sem crédito nos bancos. Como salvar a companhia? Que solução restaria aos demais acionistas?

Buscar ressarcimento? Não me animo.

Aqui, a preservação da empresa não se opõe contra a dissolução parcial, porque essa pode ser a única maneira de evitar a destruição da sociedade.

Mas não me deem muita confiança, eu não sou Confúcio e não tenho bola de cristal.

Walfrido Jorge Warde Júnior – advogado em São Paulo, sócio fundador do Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados. Patrocinou alguns dos mais importantes e célebres conflitos societários dos últimos anos. É autor de inúmeros livros e artigos, bem como dos Anteprojetos de Lei de Sociedade Anônima Simplificada (PL 4303/12) e de Revisão da Lei Anticorrupção (PL 4702/16).

Artigo originalmente publicado no site Jota


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