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Contencioso Empresarial

Boletim de Contencioso Empresarial – Warde Advogados (30/9/2015)



* O Boletim de Contencioso Empresarial é um periódico preparado por profissionais de Warde Advogados e tem caráter meramente educacional.

Renuka pede recuperação judicial no Brasil

A Shree Renuka do Brasil, subsidiária do grupo indiano Shree Renuka Sugars, pediu recuperação judicial de suas usinas sucroalcooleiras no Brasil. A dívida da companhia chega a R$ 3,3 bilhões e os principais credores são os bancos Bradesco, Santander, Votorantim, Banco do Brasil e Itaú. Há cerca de um ano, os bancos credores e a Renuka negociavam uma saída para o endividamento, que cresceu cerca de 50% com a guinada do dólar frente ao real. Nos últimos meses os bancos desistiram de negociar e partiram para a execução judicial das garantias, o que levou a companhia ajuizar o pedido de recuperação judicial (Recuperação Judicial n. 1099671-48.2015.8.26.0100, 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo, Juiz Daniel Carnio Costa).

Número de processos arquivados no Poder Judiciário cresce pelo 4° ano seguido

Segundo o relatório Justiça em Números 2015 (ano-base 2014), divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça, o número de processos baixados pelo Poder Judiciário cresceu pelo quarto ano consecutivo em 2014 e, aos poucos, se aproxima do número de casos novos que a cada ano chegam à Justiça. Foram arquivados no ano passado 28,5 milhões de processos, número 1,4% maior do que o verificado em 2013. Já o aumento de produtividade acumulado em seis anos (2009 a 2014) é de 12,5% (Reportagem do CNJ publicada em 15.9.15)..

Ambev vence disputa com investidores no STJ

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu de forma favorável à Ambev em disputa que a companhia trava com o Economus, Instituto de Seguridade Social, sobre a emissão dos bônus de subscrição de ações, que garantem ao titular o direito de comprar ações da companhia por um preço pré-estabelecido e dentro de um prazo determinado. A discussão está centrada nos títulos emitidos em 1996. Os investidores reivindicam a aplicação de cláusula que ajustaria para baixo o preço da subscrição, enquanto a Ambev defende o valor pré-estabelecido. O relator do caso, ministro Marcos Buzzi, afastou a incidência da cláusula afirmando que em momento algum o Economus teve expectativas frustradas ou a confiança traída, pois se trata de investidor profissional dotado de capacidade técnica e experiência para análise do mercado, que aportou significativa quantia quando anteviu a possibilidade de ganhos substanciais (Reportagem do Valor Econômico publicada em 18.9.15).

Construção começa a aplicar novo método de resolução de conflito

O mercado de construção civil começa a adotar novo método de resolução de conflitos. A ferramenta, inspirada no direito inglês, ganhou no Brasil o nome de “adjudicação” e é uma alternativa que promete ser mais barata do que o chamado “dispute board”, método já utilizado pelo setor, que consiste na formação de comitês compostos por três profissionais experientes e imparciais, contratados antes do início de um empreendimento para acompanhar o processo de execução da obra. A adoção da nova ferramenta deve estar expressa em contrato e, em caso de litígio, as partes terão de escolher um único adjudicador, que será um técnico, geralmente da área de engenharia. As vantagens são o custo – que diminui porque não é preciso contratar três especialistas, como via de regra ocorre na arbitragem -, bem como a duração, que será de no máximo 45 dias. Se uma das partes não aceitar a solução do adjudicador, poderá recorrer à arbitragem ou ao judiciário. Porém, até uma nova decisão deverá ser mantido o entendimento do adjudicador, o que impedirá a paralisação da obra (Reportagem do Valor Econômico publicada em 28.9.15).


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