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Infraestrutura

Boletim de Infraestrutura – Warde Advogados (01.11.2016)



* O Boletim de Infraestrutura é um periódico preparado por profissionais de Warde Advogados e tem caráter meramente educacional.

Programa de Parcerias para Investimentos (PPI)

Em setembro deste ano, após discussões entre o governo, agências reguladoras e o mercado, o governo federal anunciou um pacote de 34 projetos que serão concedidos à iniciativa privada. Há novos projetos e projetos a serem desestatizados. O governo alega que, para atrair investidores, taxas de retorno e tarifas serão definidas realisticamente, com base em estudos técnicos e nas relações de mercado. É defendida segurança jurídica, estabilidade regulatória e governança reformulada sob o novo programa, evitando-se aditivos contratuais e reequilíbrios excessivos durante o prazo da concessão. Os contratos deverão ter indicadores de desempenho para proteger os usuários e fixar qualidade do serviço.

O governo estima que cerca de 20% dos recursos para os projetos seja investido como capital próprio, entre 40 e 50% dos recursos sejam captados por financiamento e 30% por meio de debêntures de infraestrutura. O BNDES e a Caixa Econômica Federal/FI-FGTS disponibilizariam um total de R$30 bilhões para os projetos.

O governo propõe que os financiamentos de longo prazo sejam contratados já no início das obras, afastando a necessidade de empréstimos-ponte e reduzindo custos. A aprovação de empréstimos de longo prazo costuma levar de 1 a 2 anos. As garantias dos projetos seriam compartilhadas entre os bancos e os debenturistas.

Para agilizar a implantação dos projetos e reduzir a imprevisibilidade, pretende-se licitar projetos mais complexos já com licença ambiental prévia (LP). O prazo normal entre o protocolo de termos de referência (Estudos Ambientais) perante o IBAMA/agências ambientais estaduais e a obtenção de uma LP costuma ser de 1 ano lembrando que os prazos são indicativos sob a legislação ambiental.

Já os editais só serão lançados, tanto em português quanto em inglês, após debates públicos e anuência do Tribunal de Contas da União – TCU, sendo que o prazo entre o lançamento do edital e a apresentação das propostas será superior a 100 dias, permitindo melhor avaliação e participação dos investidores. Pretende-se também melhorar os projetos de engenharia, reduzindo-se custos desnecessários.

A volta da atuação efetiva e independente das agências reguladoras, mediante fiscalização, adequação de contratos e revisão de tarifas é considerada vital para oferecer segurança jurídica aos contratos de concessão. Para permitir essa atuação efetiva, o governo pretende oferecer estabilidade orçamentária, adotar critérios técnicos e prazos para a nomeação de diretores e garantir suporte jurídico para a tomada de decisões das agências. A tarefa dos ministérios deve ser focada na elaboração de editais, contratos e leilões de concessões, mantendo as agências no papel de fiscalização e regulação dos contratos.

Segue abaixo a lista de projetos do PPI anunciada pelo governo:

Transporte
Aeroporto de Porto Alegre
Aeroporto de Salvador
Aeroporto de Florianópolis
Aeroporto de Fortaleza
Terminais de Combustíveis de Santarém (STM 04 e 05)
Terminal de Trigo do Rio de Janeiro
BR-364/365/GO/MG
BR-101/116/290/386/RS
EF-151 SP/MG/GO/TO
EF-170 MT/PA
EF-334/BA – FIOL

Energia
Quarta rodada de licitações de campos marginais de petróleo e gás natural (campos terrestres) sob o regime de concessão
Décima quarta rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural sob o regime de concessão
Segunda rodada de licitações sob o regime de partilha de produção (áreas unitizáveis)
Amazonas Distribuidora de Energia S.A.
Boa Vista Energia S.A.
Companhia de Eletricidade do Acre
Companhia Energética de Alagoas
Companhia de Energia do Piauí
Usina Hidrelétrica de São Simão (GO)
Usina Hidrelétrica de Volta Grande (MG)
Usina Hidrelétrica de Miranda (MG)
Usina Hidrelétrica de Pery (SC)
Usina Hidrelétrica de Agro Trafo (TO)
Centrais Elétricas de Rondônia S.A

Saneamento
Distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto – Cedae
Distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto – Caerd
Distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto – Cosanpa

Mineração
Direitos de fosfato de Miriri (PB/PE)
Direitos minerários de cobre, chumbo e zinco em Palmeirópolis (TO)
Direitos minerários de carvão em Candiota (RS)
Direitos minerários de cobre em Bom Jardim (GO)
Ativos da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais – CPRM

Ministério da Fazenda
Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex)

Fontes: Palácio do Planalto, Valor Econômico


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