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Infraestrutura

Boletim de Infraestrutura – Warde Advogados (06.05.2016)



* O Boletim de Infraestrutura é um periódico preparado por profissionais de Warde Advogados e tem caráter meramente educacional.

Participação do BNDES em projetos de infraestrutura e debêntures de infraestrutura

O BNDES adota medida para ampliar investimentos e viabilizar projetos de infraestrutura. Segundo o banco, sua participação em projetos de infraestrutura poderá ser aumentada para até 10% contra os atuais 7,5% caso haja emissão de debêntures de infraestrutura para esses projetos.

Para financiamentos de rodovias, portos e aeroportos, a participação do BNDES será maior, de até 49% (em taxas de juros de longo prazo), a até 59% caso haja emissão de debêntures de infraestrutura. Para aeroportos, a participação do BNDES nos financiamentos subiu de 30% para 40%, para ferrovias e hidrovias subiu de 70% para 80% e para portos subiu de 50% para 70%. O BNDES estima aumento de emissão de debêntures.

Resultados do 1° trimestre do BNDES

Os resultados do 1° trimestre de 2016 do BNDES retratam o baixo investimento no país. Houve um recuo de 7% nas consultas de empréstimo (total de cerca de R$23 bilhões) comparado ao mesmo período do ano anterior. Os desembolsos efetivos recuaram 46% ante igual período do ano passado, para cerca de R$18 bilhões. Indústria (-48%) e infraestrutura (-51%) tiveram maior retração.

As aprovações de novos financiamentos somaram R$13,5 bilhões, queda de 37%. As aprovações para projetos de infraestrutura somaram R$5 bilhões até março deste ano, com participação de 37% no total aprovado pelo BNDES no período. As aprovações para projetos agropecuários somaram R$3,4 bilhões, com participação de 25%. As aprovações para a indústria somaram R$2,3 bilhões, com participação de 17%, e as de comércio e serviços chegaram a R$2,8 bilhões (21%).

Setor energético financiado por fundos regionais

Após a publicação de seis portarias do Ministério da Integração Nacional, o setor de energias renováveis foi incluído no rol de projetos que poderão receber financiamento dos fundos regionais de desenvolvimento. Anteriormente, apenas em situações muito específicas permitia-se que o setor energético fosse financiado por esses fundos, como nas hipóteses de geração para consumo próprio ou de empreendimentos classificados como prioritários pelo Ministério de Minas e Energia.

Com a mudança, empreendimentos de geração de energia eólica, solar, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas também estão poderão receber o financiamento desses fundos. Apesar dessa mudança ainda estar em fase de regulamentação e definição de prioridades e limites, a expectativa é que os fundos regionais financiem cerca de R$26 bilhões de projetos energéticos.

Concessão de aeroportos

A ANAC estima que o leilão de concessão dos aeroportos de Salvador, Porto Alegre, Fortaleza e Florianópolis ocorra em setembro. Vence o maior valor de outorga a ser paga ao governo. Haverá regras para evitar concentração de um vencedor para aeroportos na mesma região. Um dos participantes de cada consórcio deverá ter experiência em movimentação em aeroporto, nos últimos 5 anos, de pelo menos 9 milhões de passageiros ao ano, nos casos de Salvador e Porto Alegre, 7 milhões no caso de Fortaleza e 4 milhões no caso de Florianópolis. Na prática, empresas estrangeiras entram com participação menor no consórcio para atender a essa exigência técnica e acabam não tendo atuação prática na concessionária que efetivamente justifique sua participação, uma vez que os demais membros do consórcio mostraram ter capacidade de operar os aeroportos. No primeiro leilão, a exigência foi de 5 milhões de passageiros, houve 12 participantes na disputa e propostas foram até 400% superiores à mínima.

Os valores de outorga mínima, investimento estimado e fluxo de passageiros em 2015, para cada aeroporto, são respectivamente: R$329 milhões, R$887 milhões e 3,6 milhões para Florianópolis, R$1,56 bilhão, R$1,31 bilhão e 6,3 milhões para Fortaleza, R$729 milhões, R$1,62 bilhão e 8,3 milhões para Porto Alegre e R$1,49 bilhão, R$2,27 bilhões e 9 milhões para Salvador. Todos os contratos serão de 30 anos, exceto por Porto Alegre que será de 25 anos.

A Infraero não mais participará dos consórcios vencedores, principalmente para não restar obrigada a acompanhar aumentos de capital das concessionárias nas obras de expansão aeroportuária exigidas nos editais e contratos (PEA). Além disso, há dificuldade legal para a Infraero prestar garantia sob os financiamentos ou compromissos de aumento de capital das concessionárias sob contratos de suporte de acionistas (ESA), o que acabava sobrecarregando os demais acionistas da concessionária.

As concessionárias dos aeroportos já concedidos de São Gonçalo do Amarante, Guarulhos, Viracopos, Brasília, Galeão e Confins, pediram à ANAC, adiamento do pagamento de parcelas da outorga equivalentes a cerca de R$2,3 bilhões que vencem neste ano alegando problemas encontrados nos aeroportos concedidos. Pesa também a baixa do número de passageiros atingindo movimentação anterior às concessões.

Proposta visa diminuir etapas e desburocratizar a análise de projetos portuários

O ex-ministro da Secretaria de Portos, Hélder Barbalho, propõe a implantação de um novo sistema de acompanhamento e gestão de projetos portuários. Com esse sistema, poderá haver redução para análise pelo governo de novos terminais de uso privado, dos atuais 988 dias, em média, para 65 dias.

Segundo o ex-ministro, a principal razão da demora do procedimento para a aprovação dos investimentos é a solicitação de inúmeras certidões e licenças aos investidores que expiram enquanto a tramitação nos órgãos não é concluída. Pela proposta apresentada ao governo, sugere-se a redução do processo para 3 etapas de tramitação dos projetos na Secretaria de Portos e na ANTAQ. Atualmente, são 6 etapas.

Descentralização das licitações de arrendamentos portuários

Com a finalidade de acelerar licitações, um grupo formado por 14 portos delegados pela União solicitará ao governo agilidade em alguns arrendamentos atrasados em relação ao cronograma original.

Após a Lei dos Portos de 2013, o governo centralizou os arrendamentos em Brasília e estabeleceu um cronograma de quatro blocos para lançar os leilões, sendo que, até o momento, apenas 3 lotes que integram a primeira etapa do bloco foram concedidos à iniciativa privada. Segundo o grupo, a descentralização das licitações permitirá que as administrações locais licitem projetos já prontos, conforme previsão legal.

Empreiteira Mendes Junior é proibida de contratar com o poder público

Após a publicação do resultado do Processo Administrativo de Responsabilização instaurado pela Controladoria Geral da União (CGU), o governo editou, em 28 de abril de 2016, portaria que proíbe a empreiteira Mendes Júnior de assinar novos contratos com a administração pública. Como não foi celebrado acordo de leniência com a CGU, a penalidade durará ao mínimo 2 anos, impedindo a contratação da empreiteira pelos governos municipal, estadual e federal.

O principal motivo para a condenação é a declaração de sua inidoneidade por coordenar ações junto a concorrentes e reduzir a competitividade nos processos licitatórios da Petrobras, bem como pagar propinas a agentes públicos com a finalidade de garantir a continuidade de ajustes anti-competitivos, e dissimular pagamentos mediante a contratação de empresas de fachada.

Ajustes nas licitações de rodovias

Governo repensa ajustes para evitar desinteresse nas próximas licitações de rodovias. Segundo representantes que estruturam as concessões, a deterioração dos indicadores macroeconômicos exige ajustes nas bases dos contratos de licitação que se tornaram desinteressantes para o setor privado com relação a tarifas, apesar do governo considera-las altas. Segundo análise do TCU, a baixa adesão de interessados nas licitações deve-se também à defasagem das projeções utilizadas pelo governo nos estudos de viabilidade que estima recessão abaixo da realidade.

A concessão da Rodovia do Frango, com 460 Km entre Lapa (PR) e Chapecó (SC), foi aprovada pelo TCU, mas não despertou interessados, obrigando a ANTT a fazer adequações como a regra de gatilho de movimento de veículos para duplicação das pistas ao invés de duplicação obrigatória após 5 ou 7 anos de concessão. Isso porque estudos básicos originais do setor privado apontavam pedágio de R$18,00 o que inviabilizaria o pagamento pelos motoristas.

Já a BR-163 que liga os portos do Pará à região Centro-Oeste, produtora de grãos, entre Sinop (MT) e Itaituba (PA), pode sofrer concorrência com a Ferrovia da Soja a ser licitada futuramente, o que fez o governo reduzir o prazo da concessão de 30 para 12 anos e retirar a exigência de duplicação imediata de pistas. Mesmo assim, não houve demonstração de interesse pelo setor privado.

A concessão dos 437 Km que compreendem a BR-364 e a BR-365, entre as cidades de Jataí (GO) e Uberlândia (MG), mesmo com autorização dos estudos de viabilidade econômica e financeira pelo TCU, não tem previsão para publicação de edital.

Leilão A-5 contrata 29 novos empreendimentos e movimenta R$9,7 bilhões

O Leilão A-5 2016, realizado em 29 de abril, movimentou R$9,7 bilhões em contratos, equivalentes a um montante de venda de energia de 49 milhões MWh (megawatts-hora). Ao todo foram contratados 29 novos empreendimentos, sendo 20 PCHs, com 82,9 MW médios; 1 nova usina hidrelétrica, de 34,1 MW médios; 7 térmicas movidas a biomassa, com 81,5 MW médios contratados; e 1 planta movida a gás natural em ciclo combinado, com capacidade para 3,3 MW médios, o que soma 201,8 MW médios de energia contratada.

O preço médio do Leilão A-5 2016 foi de R$ 198,59 por MWh, com deságio de 8,65% em relação ao preço inicial, o que representa uma economia de R$ 925,6 milhões para os consumidores de energia.

Panorama do Setor Elétrico

Com a redução do consumo industrial por dois anos seguidos e um verão de chuvas abundantes, o risco de racionamento de energia foi afastado do Brasil. Reservatórios do Sudeste e Centro-Oeste recuperaram volume e atualmente contam com 57,5% de capacidade, permitindo o desligamento de 30 termelétricas e a adoção da bandeira verde nas contas de luz.

No setor de transmissão, com a melhora na taxa de retorno e flexibilização de prazos, o leilão de novas linhas realizado no mês passado teve sucesso em 14 dos 24 lotes oferecidos. Contudo, esses projetos não tiveram interessados em leilões anteriores o que pode afetar o escoamento futuro de energia. Ainda no setor de transmissão, 60% das obras monitoradas pela ANEEL estão atrasadas.

Já as distribuidoras sofreram no passado quando não tinham contratado energia suficiente para atender consumidores, expondo-se aos preços altos do mercado de curto prazo e assumiram um rombo de cerca de R$20 bilhões repassado às tarifas. Agora, a situação é oposta: com retração do consumo e migração de indústrias para o mercado livre que hoje oferece preços acentuadamente baixos, as distribuidoras estão com muito mais energia contratada do que o demandado. Estudo da Roland Berger indica 7,3 mil MW médios de excedente em 2015.

No setor de geração, o governo fechou acordo para resolver o prejuízo das geradoras em razão do déficit hídrico causado pela geração inferior à garantia contratual e compra da energia faltante pelas geradoras. Há também o desafio de expansão do parque gerador. A exploração do potencial hidrelétrico se resumirá a avançar sobre a região amazônica, região de terras indígenas e unidades de conservação, dificultando demasiadamente o licenciamento ambiental. Exemplo foi a suspensão pelo IBAMA do processo de licenciamento da enorme usina de São Luiz dos Tapajós (PA) no mês passado. Já a geração eólica e solar cresce com a redução dos custos dessas tecnologias. Se em 2004, a geração hidrelétrica representava 75,7% da matriz elétrica, as térmicas 9%, importação 8,8%, PCHs, biomassa e eólica 3,8% e nuclear 2,7%, hoje, a fonte hidrelétrica representa 56,7%, a térmica 14,3%, eólica 11,6%, biomassa 8,7%, PCH 3,8%, solar 3,3% e nuclear 1,6%.

Usinas termelétricas manterão o modelo de acionamento adicional

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) decidiu manter em funcionamento termelétricas com custo de operação até R$211 por megawatt-hora, limite que deverá manter a bandeira tarifária na cor verde. Com a decisão, a tarifa de energia não deverá sofrer redução adicional além daquela decorrente da mudança da cor da bandeira. Esperava-se que o CMSE pudesse alterar o modelo de acionamento das térmicas e retomar o modelo de despacho por ordem de mérito, em que as usinas são acionadas das mais baratas para as mais caras, mas não foi o caso. Segundo entendimento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a geração térmica adicional ainda se faz necessária a fim de recompor os reservatórios hidrelétricos e chegar a um patamar de armazenamento seguro em novembro deste ano.

Fontes: BNDES, Valor, Folha de S. Paulo e CVM.


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