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Infraestrutura

Boletim de Infraestrutura – Warde Advogados (14.06.2017)



*O Boletim de Infraestrutura é um periódico preparado por profissionais de Warde Advogados e tem caráter meramente educacional.

Investimento estrangeiro em infraestrutura aumenta

O investimento de capital estrangeiro em atividades de infraestrutura no Brasil teve um aumento de 500% no primeiro quadrimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2016, alcançando US$11,4 bi. A entrada para infraestrutura corresponde a mais de 50% do investimento para participação em capital registrado pelo BACEN de janeiro a abril. O IDP (investimento sem caráter especulativo) em infraestrutura correspondente a aeroportos, rodovias, saneamento, energia, telecomunicações e obras representou 53% dos recursos que ingressaram no país nesses quatro primeiros meses. A atual crise política poderá causar uma diminuição no desempenho, o que não necessariamente desencadeará a desistência dos investidores e operadores de infraestrutura, já que esse investimento tem características de longo prazo.

Presença de bancos estrangeiros no país

A nova política do BNDES tem permitido a expansão de instituições financeiras multilaterais e bancos estrangeiros no setor de infraestrutura do Brasil. Hoje, com orçamento reduzido, o BNDES deixou de atuar no empréstimo-ponte e diminuiu ou cortou crédito com taxa subsidiada para determinadas áreas. Considerando uma limitação de capital de bancos comerciais brasileiros para atuar em infraestrutura devido ao longo prazo dos projetos e financiamento, as instituições multilaterais apresentam alternativa de financiamento. Por exemplo, a Corporação Interamericana de Investimentos (IIC), braço do BID, inaugura escritório em SP para atuar em infraestrutura e energia no Brasil e vem trabalhando no financiamento de concessões leiloadas neste ano, como os aeroportos e rodovias de SP, além de linhas de transmissão e energias renováveis. O IIC busca atuar em empréstimos de longo prazo, ponte e debêntures. O portfólio do IIC já inclui sete projetos de infraestrutura e mais de US$700 mi de ativos sob gestão no Brasil. O International Finance Corporation (IFC), por sua vez, busca soluções com bancos locais para reduzir o risco de projetos durante a fase pré-completion, sendo um exemplo, oferecer garantias a debêntures. Em junho de 2016, o IFC tinha US$4,1 bi investidos no Brasil, sendo US$2,7 bi de recursos próprios. Já o BNDES negocia uma linha de US$500 mi com o Banco Mundial para financiar o estágio pré-completion de projetos de infraestrutura com foco em sustentabilidade. O BNDES também delibera sobre a participação em um Fundo de Investimento de Direitos Creditórios (FIDC) de R$ 500 mi junto com o BNP Paribas e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) para a subscrição de debêntures de infraestrutura.

Fundo Brasil-China

O Fundo de Cooperação Brasil-China busca viabilizar financiamentos de até US$20 bi em projetos de investimento no Brasil que sejam considerados de interesse comum dos dois países. Setores ligados à infraestrutura, como energia, terão prioridade, além da indústria, recursos minerais, agroindústria, novas tecnologias e serviços digitais. Dos US$20 bi, US$15 bi serão desembolsados pelo Fundo de Cooperação Chinês para Investimento na América Latina (Claifund) e o restante por instituições brasileiras, sendo o BNDES e a Caixa Econômica Federal, os operadores preferenciais.

Desembolsos do BNDES caem

Os desembolsos do BNDES caíram 15% de janeiro a abril deste ano em relação ao mesmo período de 2016. No entanto, o BNDES identificou redução no ritmo de queda dos desembolsos, de 42% na primeira metade de 2016 e de 28% no segundo semestre de 2016, em relação aos mesmos períodos de 2015. Nas liberações de empréstimos, infraestrutura recuou 9% nesse período e, nas consultas, a queda foi de 19%. Infraestrutura recebeu a maior parte dos desembolsos do primeiro quadrimestre deste ano (37% do total ou R$7,9 bi).

SP – Prospecção de investidores para pacote de concessão de R$ 45 bi

O Estado de São Paulo tem promovido projetos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) junto a investidores estrangeiros. Há mais de 20 projetos entre editais lançados e em preparação que podem gerar cerca de R$ 45 bi em investimentos. Desse valor, 80% deve sair em até 12 meses enquanto o restante encontra-se em estudo. O conjunto de projetos que inclui cinco aeroportos regionais e rodovias do Centro-Oeste e dos Calçados soma R$ 17,7 bi de investimentos. Circulam também editais para concessão da operação e manutenção das linhas 5 e 17 do metrô e PPP para construção de habitações. No entanto, um dos projetos com maior apelo financeiro é o trem intercidades, com CAPEX estimado de R$ 5 bi. A concessão para tal obra está prevista em conjunto com o fornecimento do material rodante e sistema de trem para operar com a Linha 7 da CPTM.

Eletrobras venderá distribuidoras

A ANEEL permitiu o abatimento de parte da dívida da Eletrobras com o fundo Reserva Global de Reversão (RGR) por meio da venda de distribuidoras no valor correspondente a R$506,7 mi. A dívida total, estimada em R$1,9 bi, resulta de parcelas de amortização de financiamentos não transferidos pela Eletrobras à RGR entre 1998 e 2011. A privatização de companhias como a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e Companhia Energética do Piauí (Cepisa) deve ocorrer até o final deste ano. Também já foi autorizado o pagamento em parcelas mensais da dívida remanescente de R$ 1,4 bi com início em 2017 e prazo final em 2026.

Extensão de prazo para pagamento de R$62 bi por ativos não amortizados de transmissoras

O governo, transmissoras e consumidores industriais de energia deliberaram sobre o alongamento do prazo anterior de 8 anos para pagamento de indenizações às transmissoras com ativos construídos antes de maio de 2000 e não amortizados. O valor devido pelos consumidores é de cerca de R$62 bi e o alongamento aliviará o impacto nas contas de luz. Tal valor é devido às transmissoras que concordaram em prorrogar concessões no fim de 2012 via MP 579. Para quitar a dívida, a ANEEL permitiu um adicional de 7,17% nas tarifas dos consumidores de energia válido até 2024. Contudo, o alongamento permite pagamento até o fim das concessões que tem prazo de 30 anos a partir de suas renovações em 2012.

Neoenergia incorpora Elektro e vira maior distribuidora

Com a incorporação da Elektro, a Neoenergia se tornará a maior distribuidora de energia do Brasil em número de clientes e base de ativos regulatórios. A receita bruta agregada da nova companhia será de cerca de R$30 bi. A Neoenergia tem como acionistas controladores, a Iberdrola, a Previ e o Banco do Brasil. A Neoenergia é o veículo exclusivo da Iberdrola no Brasil e poderá crescer e fazer uma oferta pública inicial de ações (IPO). Apesar de aguardar a aprovação da ANEEL e do CADE, a incorporação ocorrerá mediante aumento de capital da Neoenergia totalmente subscrito pela Iberdrola e integralizado com ativos da Elektro. A operação não implica em alienação de controle ou de controlada da Neoenergia.

Contratos de terminais portuários pré-1993

Foi assinado decreto que busca destravar investimentos no setor portuário, atendendo à maioria dos pleitos de arrendatários de áreas públicas e de exploradores de terminais de uso privado (TUPs). As arrendatárias e autorizadas pretendem investir até R$ 25 bi em modernização e expansão. A mudança mais relevante do decreto possibilita a prorrogação de contratos de concessão e arrendamento, sendo que os futuros contratos terão validade de 35 anos renováveis até o limite de 70 anos, com a possibilidade de adesão dos contratos firmados sob a vigência da Lei 8.630/93. No entanto, o governo ainda não esclareceu como ficará a situação dos contratos anteriores à lei de 1993, atualmente sob efeitos de liminares ou transformados em contratos de transição. Antes da assinatura do decreto, representantes dos “contratos pré-93” levantaram a questão ao Planalto, mas prevaleceu a tese da impossibilidade de prorrogar contratos nunca licitados. A iniciativa privada deve assumir a realização de investimentos a cargo do poder público e receber um desconto tarifário. O decreto prevê também o fim da limitação da expansão acima de 25% de área dos TUPs localizados fora do porto público.

Leilões das Ferrovias Ferrogrão e Norte-Sul

As minutas de edital e contratos de licitação das ferrovias Ferrogrão e Norte-Sul devem passar por audiência pública em breve. Espera-se recolher contribuições de interessados, aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) e licitação dos dois programas já no segundo semestre deste ano. Há certa cautela em relação ao sucesso do leilão da Ferrogrão, pois há dificuldade em encontrar interessados no projeto. O futuro concessionário deverá ter, além de prazo contratual maior do que as demais concessões, três décadas de exclusividade nas operações depois de terminada a obra, o que mesmo assim pode representar tempo insuficiente para retorno adequado capaz de compensar riscos de engenharia e de atração de parceiros. Quanto à proteção cambial, o projeto será tratado de forma diversa das rodovias e aeroportos, cujas tarifas aos usuários não podem sofrer variações por conta de desvalorização abrupta do real. O êxito do leilão da Norte-Sul parece mais provável, já que segue com pelo menos três grupos interessados. O vencedor deverá investir cerca de R$800 mi em sinalização, sistemas de comunicação e adequação de pátios, além do valor de outorga. Seu ponto negativo é não chegar diretamente em um porto e trens precisarem entrar na malha ferroviária de outras concessionárias para escoar suas cargas.

Proposta para privatizar aeroportos da Infraero

Ao desistir da abertura de capital da Infraero, o governo estuda conceder ao setor privado aeroportos ainda geridos pelo estado. A ideia é privatizar o sistema de aeroportos em 6 blocos regionais, com uma mistura de ativos lucrativos e deficitários. O BNDES prepararia a modelagem. No entanto, completar os trâmites administrativos e realizar novos leilões até o fim de 2018 parece difícil. Caso a decisão prossiga, a princípio, as futuras concessionárias serão obrigadas a manter o quadro de trabalhadores pelo menos até 2020, diferentemente dos leilões anteriores. O plano, porém, não tem consenso e conta com apoio da Casa Civil, Planejamento e Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e resistência do Ministério dos Transportes que acredita haver problemas em alocar terminais com perfis tão variados dentro de um mesmo bloco.

 


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