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Infraestrutura

Boletim de Infraestrutura – Warde Advogados (14.09.2017)



*O Boletim de Infraestrutura é um periódico preparado por profissionais de Warde Advogados e tem caráter meramente educacional.
Novas concessões

O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) terá aeroportos, terminais portuários e linhas de transmissão para concessão. No total, são previstos R$ 44 bi de investimentos a serem contratados até o final de 2018. Congonhas e outros 13 aeroportos deverão ser leiloados no terceiro trimestre de 2018. Os aeroportos serão agrupados em três blocos: do Nordeste, com Recife, Maceió, João Pessoa, Aracaju, Juazeiro do Norte e Campina Grande, do Mato Grosso, com Cuiabá, Sinop, Salta Floresta, Rondonópolis e Barra do Garças (centro de agronegócios) e do Sudeste, com Vitória e Macaé – 25% da outorga e ágio deverão ser pagos à vista. Congonhas deverá ser licitado separadamente com pagamento de toda a outorga à vista. Além disso, a Infraero deverá vender sua participação de 49% em Guarulhos (SP), Galeão (RJ), Brasília e Confins (MG). O governo estima obter pelo menos R$ 6,39 bi em outorgas com aeroportos apenas no ano que vem. Em relação a portos, deverá haver 15 concessões com previsão de investimentos de R$ 2 bi, sendo 3 terminais de grãos em Paranaguá (PR) e projetos nos portos do Pará, 3 terminais de gás liquefeito de petróleo (GLP) em Miramar, 5 terminais de granéis líquidos em Belém e 1 em Vila do Conde, 1 terminal de granéis líquidos de Vitória, prorrogação antecipada do terminal de fertilizantes de Itaqui (MA) e autorização para aumento da capacidade do terminal Agrovia do Nordeste, em Suape (PE). Em relação a rodovias, a BR-153 e a BR-364 terão editais publicados no 3º trimestre sendo concedidas no 4º trimestre de 2018. No setor elétrico, haverá a hidrelétrica de Jaguara, da CEMIG, e 11 lotes de linhas de transmissão com leilão até o fim de 2017.

Duplicata digital pode ampliar crédito

Com a publicação da Lei nº 13.476/17 e a regulamentação do registro centralizado de ativos financeiros, foi possível a criação da duplicata digital que reduz fraudes e risco de crédito. Segundo a Central de Recebíveis (CERC), utilizar duplicatas digitais e demais recebíveis em garantia a empréstimos poderá criar R$ 480 bi em crédito para empresas. Estima-se um total de pelo menos R$ 1,9 tri em recebíveis disponíveis para outorga em garantia a empréstimos. A Lei permite que os bancos registrem restrições sobre ativos financeiros em centrais autorizadas a operar pelo BACEN e CVM. Anteriormente, o registro de ativos em garantia era feito em cartório, inviabilizando a transação em muitos casos. Apesar da antecipação de recebíveis de vendas a prazo ser um meio comum de financiamento de empresas, com prazos curtos e inadimplência reduzida, com baixo risco de crédito aos bancos, o registro eletrônico em centrais ligadas aos sistemas de bancos e investidores reduzirá fraudes, coibirá irregularidades e aumentará a segurança de credores, possibilitando aumentar a oferta de crédito.

Expansão de eólica depende do sucesso dos próximos leilões

Atualmente, há 11,72 GW instalados em 468 parques de aero geradores no Brasil, a maior capacidade instalada da América Latina, tendo potencial para crescer considerando a participação pouco acima de 7% dos ventos na matriz energética. De acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Energia Eólica, tal modalidade de geração deve corresponder a 12% da matriz em 2020. O novo modelo energético brasileiro já submetido à consulta pública pode dar novo impulso à geração eólica no país, especialmente com o modelo de usinas híbridas que combinam geração solar e eólica.

Geração solar

Assim como os ventos, a energia solar deverá aumentar sua participação na matriz. A partir de 2020, é prevista a instalação de 1000 MWp/ano, sendo que em 2026 o país poderá contar com 10 GWp de centrais solares e 3,5 GWp de geração distribuída solar, segundo as estimativas do Plano Decenal 2026. Com aproximadamente dez mil ligações de micro geração em residências e comércios numa década, esse número deve ultrapassar 800 mil. A SolarGrid, monitorando esse crescimento, venceu duas concorrências privadas recentemente. Grandes grupos acompanhando a expansão da fonte solar vem realizando investimentos, tal como a italiana Enel, que está construindo parques solares no Nordeste.

Plano de desenvolvimento prevê mais 15 hidrelétricas

Além das hidrelétricas contratadas até 2026, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) trabalha com a possibilidade de construção de 15 novas hidrelétricas no Brasil. Segundo o Plano Decenal de Energia (PDE) de 2016, os empreendimentos somam capacidade instalada de 3.066 MW. Dentre os principais projetos, há as usinas de Itapiranga, na fronteira entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, de 725 MW, e Bem Querer, em Roraima, de 708 MW. Os projetos hidrelétricos incluídos no plano já contam com estudos avançados.

Contrato de US$ 900 mi entre BNDES e BID para energia sustentável

O BNDES deve assinar um contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para prover fundos de US$ 900 milhões para projetos de energia sustentável.

Estrangeiros ampliam atuação no Brasil

Os estrangeiros estão aumentando a presença nos portos brasileiros. O mais comum tem sido o aumento de participação societária de acionista estrangeiro por meio de compra de participação do acionista brasileiro em terminais de contêineres. Esses terminais movimentam a maioria das importações e exportações brasileiras em valor. É o caso da venda da fatia da Odebrecht Transport (OTP) à operadora de terminais Dubai Ports World, na Embraport, em Santos. Além disso, grandes operadores internacionais demonstram interesse em setores com predominância de operadores regionais para se posicionar quando o comércio aumentar, como a China Merchants que negocia a compra de participação no Terminal de Contêineres de Paranaguá (TPC) controlado pelo fundo americano Advent, no Paraná. Outro impulso no investimento estrangeiro é a consolidação mundial do transporte marítimo com o setor de portos via aquisições verticais e alterações nas estruturas de portos para operar diversos tipos de embarcações. Em Santos, o único dos seis terminais de contêineres que quase não tem capacidade ociosa é a Brasil Terminal Portuário (BTP). Seus sócios são a APM Terminals e a TIL, empresas dos mesmos grupos dos dois maiores armadores do mundo, a Maersk e a MSC – justamente os principais clientes da BTP. Também no mercado de granéis sólidos, os estrangeiros, notadamente asiáticos, procuram ativos estratégicos para garantir o fornecimento de alimentos. A China Communications Construction Company (CCCC) comprou uma fatia do Terminal de Uso Privado (TUP) de São Luís (MA), um projeto multi cargas da WPR, ligada à WTorre. A carga embarcada por lá chegará mais rapidamente à China usando a rota de navegação que passa pelo Canal do Panamá. E a Marubeni, trading japonesa de grãos, está em conversas adiantadas para comprar o Terminal Portuário de Santa Catarina (TESC), no porto de São Francisco do Sul, onde já tem um terminal.

Chineses construirão porto em SC

A China Communications Construction Company (CCCC), a maior empresa de infraestrutura da China, assinou um memorando de entendimentos com o Fundo de Investimentos em Participações em Infraestrutura Anessa para construção conjunta do Terminal Graneleiro da Babitonga, um projeto privado em São Francisco do Sul (SC), cujo investimento é de R$ 1,6 bi. A CCCC, controlada pelo governo chinês e com ações negociadas nas Bolsas de Xangai e Hong Kong, visa adquirir o controle do TGB com capacidade de movimentação de carga de 14 mi de t/ano, e iniciar obras imediatamente. Esta é a segunda operação portuária da CCCC no Brasil que, no ano passado, fechou negócio com a WPR Participações para assumir participação no projeto portuário multicargas do terminal de São Luís (MA).

União gasta R$ 4,5 bi em aeroportos

A participação acionária de 49% da Infraero em cinco aeroportos concedidos ao setor privado gerou prejuízo. No total, o investimento acumulado chegará a R$ 4,5 bi. Apesar do setor privado deter 51% desses aeroportos, a União tem realizado volumosos aportes na Infraero para acompanhar aumentos de capital de concessionárias. O governo pretende vender participações da Infraero nos aeroportos de Guarulhos (SP), Galeão (RJ), Brasília (DF) e Confins (MG) aos controladores privados, exceto Viracopos (SP) que está sendo devolvido pela concessionária à União. O governo espera obter entre R$ 5 bi e R$ 8 bi. No entanto, a compra da participação da Infraero em Confins não deve dar muito retorno e o aeroporto de São Paulo que deveria ter boa receita, tem a Invepar como controladora, que está com problemas financeiros e não teria condições de comprar os 49% da Infraero. A venda só ocorreria caso Guarulhos mudasse de controlador. O governo busca direcionar todos os recursos obtidos com a venda dessas participações ao processo de reestruturação da Infraero.

Governo quer mudar concessão de gasoduto

O governo pretende abolir os leilões para a construção de gasodutos de transporte. A legislação prevê licitações pela ANP nos moldes dos leilões de linhas de transmissão da ANEEL. Como nenhum leilão nesse molde foi realizado, pretende-se alterar o regime de concessão para autorização em que o transportador interessado em construir um gasoduto apresenta pleito à ANP e projeto é sujeito à contestação por terceiros. Caso surja terceiro com plano de construção com menor custo e maior benefício, o terceiro terá preferência para implantar o empreendimento. A EPE avaliará os custos e impactos na malha. O novo modelo se diferencia do método de autorização pura, anterior à Lei do Gás, quando o interessado apresentava o projeto à ANP que emitia o termo.

2ª e 3ª rodadas de partilha

A ANP publicou editais e modelos de contratos da 2ª e 3ª rodadas de partilha que ocorrerão em outubro, com áreas no pré-sal. Os leilões poderão gerar até R$ 7,75 bi em bônus para a União. Na 2ª rodada, serão oferecidos 4 ativos com jazidas unitizáveis com áreas da União ainda não contratas. Já a 3ª rodada ofertará as áreas de Pau Brasil, Peroba e Alto de Cabo Frio – Oeste, na Bacia de Santos, e a Área de Alto de Cabo Frio – Central, nas Bacias de Santos e Campos. Nos editais, haverá previsão de revisões nos critérios de qualificação técnica para qualificação como operadora A, além de um período no leilão de 30 minutos para a Petrobras se manifestar sobre o interesse de manter-se ou não nos consórcios referentes às áreas nas quais manifestou preferência e que receberam propostas mais altas.

Concessões de rodovias terão duas fases

Os novos contratos de concessão das rodovias federais, a partir de 2018, serão divididos em duas fases independentes: a inicial, com prazo de 18 a 24 meses, e outra com o tempo restante para completar os 30 anos de concessão. Na primeira fase, haverá apenas a prestação de serviços básicos e melhorias pontuais. Já na segunda fase, haverá obras mais relevantes. As concessionárias apenas poderão passar da fase inicial para a definitiva com a contratação do financiamento de longo prazo dos projetos. Caso não seja contratado o financiamento de longo prazo, a rodovia será automaticamente retomada pelo governo e oferecida em nova licitação.

Invepar devolve BR-040

A Invepar pediu a devolução da concessão da BR-040 à ANTT, ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e ao Ministério dos Transportes. A concessão envolve a operação e duplicação de 936,8 km entre Juiz de Fora (MG) e Brasília (DF). A Invepar alega não poder suportar a duplicação da rodovia nos 5 primeiros anos de contrato devido ao baixo tráfego de veículos, mesmo com extensão do prazo de cumprimento de tal obrigação para 14 anos. A Invepar, que apresenta dívida líquida de R$ 7,67 bilhões até junho, alega ter sofrido também com uma crise financeira decorrente de intensos investimentos assumidos em concessões, com a crise do país e com o envolvimento da OAS, uma de suas acionistas, na Lava-Jato.

Fontes:
http://www.valor.com.br/ | http://www.bndes.gov.br/ SiteBNDES/bndes/bndes_pt/ | http://latinlawyer.com/


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