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Infraestrutura

Boletim de Infraestrutura – Warde Advogados (19.04.2017)



*O Boletim de Infraestrutura é um periódico preparado por profissionais de Warde Advogados e tem caráter meramente educacional.

Retenção de lucro do BNDES para empréstimos

Segundo o novo estatuto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o BNDES reterá 40% do seu lucro para funding e deverá depender menos de repasses do Tesouro. O Tesouro capta recursos a custo de mercado e empresta de forma subsidiada ao BNDES cobrando Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) que é uma taxa de juros inferior aos juros de mercado. Uma parcela mínima de 25% dos dividendos do BNDES será distribuída anualmente ao Tesouro, sendo que a União poderá requerer pagamento complementar de até 35% de dividendos. Essa política de dividendos trará maior previsibilidade em relação à capacidade financeira do BNDES, reforçando sua independência. O novo estatuto, já aprovado pelo governo, segue a Lei das Estatais (Lei nº 13.303, de 30/06/16).

Renegociação de empréstimos 

As dívidas renegociadas por consequência da crise cresceram no balanço dos bancos. De acordo com o Banco Central (BC), o saldo de empréstimos que apresentaram alterações nos prazos ou condições chegou a R$ 341 bilhões no fim de 2016, o que equivale a 11% do saldo total de crédito no país. O BC englobou tanto as renegociações convencionais (alongamento de prazos, troca de modalidades e revisão de custos), quanto as operações reestruturadas (perdão de principal e juros). Segundo informações de balanços, créditos renegociados dos quatro maiores bancos de capital aberto aumentaram 21% no ano passado, para pouco mais de R$ 80 bilhões. Tais operações de refinanciamento se acentuaram a partir de 2015, quando empresas tiveram recuo na receita e o endividamento multiplicado em relação à geração de caixa. O BC aponta que cerca de 30% das operações reestruturadas voltam a atrasar. Para o BC, no entanto, não há ameaça para a estabilidade financeira, pois os bancos já teriam contabilizado as perdas para a maior parte das operações ao passo que indicadores apontam queda no número de pedidos de recuperação judicial.

Térmicas e aumento do custo de energia

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) aponta risco desprezível de desabastecimento. Os últimos índices de déficit de energia em 2017 indicam 0,3% para o subsistema Sudeste/Centro-Oeste e 0% para o subsistema Nordeste. Contudo, as condições hidrológicas desfavoráveis deverão levar a despachos térmicos mais volumosos, o que ocasionará aumento do custo da operação. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) prevê que os reservatórios do subsistema Sudeste/Centro-Oeste atinjam 40,5% de armazenamento no fim de abril, ao terminar o período chuvoso, enquanto no mesmo período de 2016, registrou 57,6%. Para o Nordeste, é previsto que os reservatórios atinjam 21,1%, para o Sul 41,7% e para o Norte 65,2%.

EPE – Leilões de energia

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) expôs necessidade de contratação de energia nova entre 10 e 15 mil MW médios até 2026, segundo o próximo Plano Decenal de Energia (PDE 2017-2026), em elaboração pela EPE e com publicação prevista para o primeiro semestre. A EPE visa nova oferta de energia hidrelétrica, eólica e solar. Contudo, os leilões mais próximos deverão objetivar a descontratação, além de ofertar energia existente para organizar oferta e demanda. Os leilões de energia nova deverão ser posteriores.

Descentralização de portos públicos

O governo estuda a alteração do modelo da Lei dos Portos (Lei nº 12.815 de 05/06/13) que concentrou o planejamento portuário em Brasília. Pretende-se descentralizar as autoridades portuárias, atribuindo-lhes autonomia. O poder das companhias docas e das administrações de planejar e licitar áreas públicas foi retirado sob a nova lei como consequência da centralização, o que permitiu reduzir conflitos de interesses antes existentes. Isso porque, antes da nova lei, o Conselho de Autoridade Portuária (CAP) tinha poder decisório e, sendo composto por arrendatários, não tinha interesse em licitar áreas para concorrentes. Hoje, o CAP tem papel consultivo. Pretende-se dar autonomia a autoridades portuárias desde que atendam a determinados critérios. Ainda não foram definidas a forma ou a data da descentralização.

Arrecadação com pré-sal

O governo espera arrecadar R$ 24 bilhões até 2019 com as rodadas de licitação do pré-sal, de acordo com o Ministério de Minas e Energia. Há expectativa de arrecadação de R$8 bilhões com os leilões de 2017. Para tanto, o governo busca oferecer ao mercado, até o início das rodadas de licitação deste ano, um ambiente de negócios de maior confiança para melhorar os resultados dos leilões.

Pacote deve liberar estrangeiro em aéreas

O limite à participação estrangeira nas companhias aéreas deve ser afrouxado. Atualmente, o teto para capital externo com direito a voto nas empresas do setor está em 20%. Uma MP que deve se transformar em projeto de lei com trâmite em caráter de urgência deve ser iniciado nos próximos dias. Deverá haver liberação para estrangeiros adquirirem até 100% do capital das empresas aéreas.


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