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Infraestrutura

Boletim de Infraestrutura – Warde Advogados (14.08.2017)



*O Boletim de Infraestrutura é um periódico preparado por profissionais de Warde Advogados e tem caráter meramente educacional.

Compartilhamento de garantias com BNDES

O BNDES e diversos bancos privados e públicos do país acordaram novas regras para compartilhamento de garantias “corporativas” e reais em financiamento a projetos de infraestrutura. Esse acordo tem potencial de reduzir os custos de financiamento se mais bancos privados forem atraídos a emitir fianças, gerando competição e redução de comissões. O BNDES compartilhará as garantias com os bancos que aceitarem emitir fianças bancárias por prazo de até 5 anos (mais longo que prática atual de cerca de 2 anos) e cobrindo pelo menos 40% do financiamento, ou quando os bancos concederem pelo menos 20% da parcela do financiamento de longo prazo (não apenas o empréstimo ponte – prática mais comum). Esse compartilhamento já valerá para os financiamentos aos vencedores dos últimos leilões de aeroportos e para concessões de rodovias paulistas e abrangerá a fase de construção até momento de completion físico financeiro e efetiva viabilidade operacional do projeto. No período de construção, há mais variáveis que podem atrasar a construção e impedir a entrada em operação do projeto aumentando o risco de crédito.

BNDES quer elevar crédito para R$ 100 bi

O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, pretende aumentar os desembolsos anuais do BNDES para R$ 100 bi. Em 2016, os desembolsos foram de R$ 88,2 bi. Essa notícia foi divulgada após o lançamento do Canal do Desenvolvedor MPME, que visa facilitar o acesso de micro, pequenas e médias empresas às linhas de crédito do banco. No prazo de 10 ou 12 meses, o BNDES espera fazer operações diretas com tais empresas, sem a intermediação de instituições financeiras.

Com US$ 20 bi, Fundo Brasil-China recebe projetos

O Fundo de Cooperação Brasil-China para a Expansão da Capacidade Produtiva está recebendo projetos e busca selecionar as propostas prioritárias para investimentos nas áreas de infraestrutura, manufatura, tecnologia e agronegócios. Há disponibilidade para investimentos de US$ 20 bi no Brasil (US$ 5 bi do governo brasileiro e US$ 15 bi do governo chinês) e as decisões a respeito dos investimentos serão realizadas de forma compartilhada e igualitária. Apesar da grande quantidade de interessados na apresentação de projetos, ainda não há estimativa de quantos serão efetivamente encaminhados. Um dos projetos com prioridade nos investimentos será a ferrovia Norte-Sul.

Investimento recorde em transmissão

Segundo técnicos da ANEEL, o leilão de linhas de transmissão a ser realizado entre outubro e novembro de 2017 deve oferecer projetos que totalizam R$ 10,3 bi em investimentos. Contanto que todos os lotes sejam arrematados, o segmento baterá recorde de contratação de novos projetos em um ano e alcançará R$ 23 bi. O recorde da contratação de linhas em 2017 pode ser explicado pelo aperfeiçoamento dos editais e melhora na rentabilidade dos projetos. A ANEEL já prepara a oferta de outros projetos de transmissão que somam R$ 6,1 bi para 2018.

Geração por fontes limpas cresce

O Brasil tem o total de 6,7 GW médios de produção diária de energia eólica. O total de energia produzido corresponde a 11,42% do total gerado pelo país num mesmo dia. Há expectativa de que, até o final do ano, novos recordes diários sejam registrados. Dos 6,7 GW médios de energia eólica produzidos, 78,7% foram gerados no Nordeste e 21,2% no Sul. Segundo a ANEEL, 440 parques eólicos estão em operação no Brasil, o que equivale a 10,7 GW de capacidade nominal instalada. Já a geração de energia solar no Brasil deve receber investimentos de R$12,5 bi até o fim de 2018.

Descontratação de energia

De acordo com a ANEEL, o leilão de descontratação de energia de reserva, englobando fontes de geração eólica, solar e hídrica, deve diminuir em 30% as penalidades a serem aplicadas às empresas em relação ao que dispõe os contratos vigentes. O governo busca, com a operação, reduzir parte do estoque de 2 GW médios contratados, porém, sem previsão de entrega. Ainda que haja aplicação de multas e execução de garantias bancárias na descontratação, manter a vigência dos contratos geraria encargos nas contas de luz. Os projetos que pretendem participar do leilão de descontratação não poderão ter entrado em fase de testes, sendo que a descontratação só será possível caso o empreendedor esteja adimplente com o setor e tiver terminado os contratos comerciais e com a rede de transmissão.

Eletrobras – privatização escalonada de usinas

A consulta pública aberta pelo Ministério de Minas e Energia para alterar o marco regulatório do setor elétrico prevê incentivos para privatização de 14 GW da Eletrobras em até 2 anos. Esse volume de energia não será posto no mercado ao mesmo tempo. O cronograma de privatizações poderá ser adaptado para preparar o sistema para uma troca dessa energia que tem preço menor e gera perdas à Eletrobras. Não necessariamente toda energia será colocada no mercado. Atualmente, a tarifa de cotas Eletrobras a serem privatizadas é de cerca de R$ 60/MWh. Já nos contratos de mercado regulado em leilões, a Eletrobras apurou tarifa média de cotas de R$ 200/MWh em 2016. De acordo com a reforma proposta, a Eletrobras “descotizará” essa energia via privatização de hidrelétricas, que passarão a operar no regime de produtores independentes, sem contratos. Já que as cotas estão alocadas nas distribuidoras de energia, caso toda a energia fosse “descotizada” ao mesmo tempo, ocorreria uma descontratação involuntária que poderia resultar em custos aos consumidores. Assim, será possível ajustar o cronograma e escalonar as cotas para que dê tempo de organizar o sistema.

Proposta de reforma do setor elétrico

O Ministério de Minas e Energia propôs uma reforma do setor elétrico a ser discutida com investidores. Colocar o plano de reforma do marco legal em consulta pública poderá tornar a proposta de alteração legislativa aceitável ao Congresso. O mercado de energia é favorável à proposta de mudança, que inclui venda de usinas da Eletrobras e aumento de tarifas, dando sequência ao que já foi feito no setor. A reforma abrangerá diversos pilares do marco legal e pretende resolver problemas graves do setor, tal como o impacto financeiro do déficit de geração hídrica. Determinadas usinas hidrelétricas da Eletrobras devem ser privatizadas e poderão cobrar tarifa de mercado. Os futuros compradores das usinas, uma vez recebendo pela venda de energia a preços de mercado, deverão pagar por outorga e poderão explorar comercialmente esses ativos por mais 30 anos. Deverá haver flexibilização de prazos de concessão, sinalização adequada de preço de energia e mais previsibilidade regulatória. No entanto, os consumidores sofrerão aumento na conta de luz. Ressalta-se também que, com a reforma, o cronograma de ampliação do mercado livre será retomado, o qual estava congelado desde 2002.

Atraso em licenciamento ambiental no setor de óleo e gás

A preocupação das companhias do setor de óleo e gás é quanto ao atraso no licenciamento ambiental. Esse risco pode afetar o resultado da 14ª rodada de licitações da ANP enquanto o governo procura atrair novos investidores. Os blocos licitados desde a 11ª rodada, em 2013, ainda não obtiveram licenças de operação dos órgãos ambientais para o início dos trabalhos exploratórios.

Privatização de distribuidoras de gás

Segundo o programa de desestatização promovido pelo BNDES, as primeiras privatizações de distribuidoras de gás canalizado devem ocorrer entre o segundo e o terceiro trimestres de 2018. Companhias estrangeiras já manifestaram interesse pelos ativos. O programa respeitará direito de preferência dos atuais acionistas das concessionárias em manter as concessões, dentre os quais, Mitsui (sócia direta de 3 estados com intenção de incluir concessionárias no PPI), que ainda não se posicionaram sobre a questão.

De acordo com o programa de desestatização promovido pelo BNDES, Pernambuco e Mato Grosso do Sul serão os primeiros Estados a privatizar distribuidoras de gás. O banco lançou recentemente editais para a contratação dos serviços de modelagem e implementação da desestatização das concessionárias MSGás e Copergás. As licitações fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) apoiado pelo BNDES. Demais Estados já manifestaram interesse para desestatização de distribuidoras de gás. O setor prevê nova rodada de privatizações, o que pode resultar em interesse de novos operadores.

ANP e as mudanças no setor de óleo e gás

O diretor geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Fabrício Oddone da Costa, foi entrevistado sobre as mudanças regulatórias que buscam destravar o setor de óleo e gás no Brasil. Dentre as mudanças, a mais polêmica consiste na redução do percentual exigido, nos próximos leilões para contratação de bens e serviços no Brasil (regras de conteúdo local). A descoberta do pré-sal resultou em um impacto enorme na produção de petróleo no Brasil, mas um declínio na atividade exploratória. As mudanças trarão uma dinâmica nova e inédita ao setor, podendo gerar investimentos relevantes, estimados em até US$ 80 bi nas rodadas que serão realizadas de agora até 2019. A ANP prevê 20 projetos de produção em rodadas entre 2017 e 2021 com a possibilidade de gerar investimentos de R$ 240 bi e instalação de outras 20 plataformas. Entram nas próximas rodadas, projetos como Libra, Sépia e Búzios.

Governo retoma licitação da BR-153

A relicitação da concessão da BR-153 entre Anápolis (GO) e as proximidades de Palmas (TO) deverá ser anunciada neste mês. O trecho, leiloado em 2014, não teve suas obras de duplicação da rodovia iniciadas, uma vez que a concessionária/empreiteira responsável entrou em recuperação judicial devido ao envolvimento nas investigações da Operação Lava-Jato e não teve fundos suficientes para cumprir o contrato.

MP cria Agência Nacional de Mineração

O DOU publicou a medida provisória que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral. Com a finalidade de implementar as políticas nacionais para as atividades integrantes do setor de mineração, a agência está vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), submetendo-se a um regime autárquico especial e integrando à administração pública federal indireta.

Mil jazidas inativas podem ir a leilão neste ano

O governo estabeleceu um modelo para a oferta ao setor privado de jazidas sem atividades exploratórias, as quais foram retomadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A expectativa é licitar em torno de mil áreas até o fim deste ano. O MME elaborou novas regras para destravar investimentos parados devido ao modelo vigente conservador. Deverá haver concorrência por meio de pregão eletrônico realizado no site da Receita Federal. Os interessados deverão apresentar a oferta em 120 dias e o critério para determinar o vencedor será de quem oferecer maior pagamento.

Bancos temem risco de crédito em processo de devolução de Viracopos

Bancos que financiaram a expansão do aeroporto de Viracopos temem risco de crédito de cerca de R$2,53 bi concedido à concessionária, uma vez que o consórcio do terminal devolverá a concessão. Os credores se preocupam principalmente com as indefinições sobre quais pagamentos serão priorizados e como a concessionária será indenizada pelos investimentos já efetuados. No momento, a dívida está sendo paga em dia e o aeroporto anunciou que não há previsão de interrupção, apesar da concessionária estar em dificuldade de cumprir obrigações com o poder concedente.

MP alongará para 14 anos prazo para obras em rodovias

O prazo de 5 anos para concluir as obras de duplicação de rodovias leiloadas entre 2013 e 2014 deve ser alongado para 14 anos por meio de medida provisória. A medida provisória possibilitará combinar encurtamento do prazo do contrato de concessão com redução de tarifa de pedágio para compensar a extensão do prazo de realização das duplicações. Tal medida é fundamental para salvar concessões que não conseguiram honrar o cronograma original e sofreram com queda inesperada de até 20% do tráfego em relação ao que era projetado, além dos problemas enfrentados com atrasos no licenciamento ambiental.


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