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Mercado de Capitais

Boletim de Mercado de Capitais – Warde Advogados (17.07.15)



* O Boletim de Mercado de Capitais é um periódico preparado por profissionais de Warde Advogados e tem caráter meramente educacional.

Ser Educacional realizará sua 1ª emissão de debêntures simples

Após aprovação do Conselho de Administração da Ser Educacional S.A., foi deliberada a 1ª emissão pela companhia de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, para distribuição pública com esforços restritos de colocação e distribuição, nos termos da Instrução CVM nº 476/09. As debêntures emitidas totalizarão R$150 milhões e terão prazo de vencimento de 5 anos, vigorando até 15 de julho de 2020, de acordo com as informações contidas em Fato Relevante publicado pela companhia em 13 de julho de 2015. Ainda conforme informado, a emissão será destinada exclusivamente a investidores qualificados e os recursos obtidos deverão ser utilizados para financiamento dos investimentos em projetos da companhia e para reforço do seu capital de giro.

Desenvix passa por reestruturação societária e capitalização de R$119 milhões

A Statkraft Investimentos Ltda. concluiu a aquisição da totalidade da participação detida pela Jackson Empreendimentos S.A. na Desenvix Energias Renováveis S.A. (“Companhia”), passando a deter 81,31% do seu capital social. Ainda nos termos de Fato Relevante divulgado pela Companhia em 13 de julho de 2015, na mesma data os atuais acionistas aprovaram, em assembleia geral extraordinária, a mudança da denominação social da Companhia para Statkraft Energias Renováveis S.A. e a capitalização de R$119 milhões, resultando em um novo capital social de aproximadamente R$881,8 milhões.

Cancelado registro de companhia aberta da BHG

Por meio do Ofício nº 238/2015/CVM/SEP/GEA-1, a Comissão de Valores Mobiliários – CVM aprovou o cancelamento do registro de companhia aberta na categoria “A” da BHG S.A. – Brazil Hospitality Group, em virtude da realização de OPA para fins de cancelamento de registro de companhia aberta, de modo que as ações de emissão da companhia não mais estarão listadas para negociação na BM&FBovespa, conforme divulgado através de Fato Relevante publicado em 13 de julho de 2015.

Gerdau adquire participações minoritárias visando simplificar sua estrutura societária

Conforme noticiado em Fato Relevante divulgado em 14 de julho de 2015, o Conselho de Administração da Gerdau S.A. (“Companhia”) aprovou a aquisição, pela Companhia, de participações minoritárias nas seguintes sociedades: (i) Gerdau Aços Longos S.A.; (ii) Gerdau Açominas S.A.; (iii) Gerdau Aços Especiais S.A. e (iv) Gerdau América Latina Participações S.A. Referidas aquisições teriam como objetivo (i) viabilizar a simplificação e unificar as participações societárias nas companhias operacionais do Brasil; (ii) consolidar o recebimento de dividendos; e (iii) proporcionar maior facilidade de acesso ao mercado de capitais. Com percentuais adquiridos de até 5% do capital social das controladas, as aquisições totalizaram o valor total de, aproximadamente, R$2 bilhões, permitindo à Companhia deter mais de 99% do capital total de cada uma das controladas.

Renova anuncia celebração de contratos de alienação de novos ativos

Com o propósito de aumentar a competividade, a geração de valor e a capacidade de crescimento da companhia, a Renova Energia S.A. (“Companhia”) celebrou contratos de compra e venda de ativos com TerraForm Global, Inc., TerraForm Global, LLC e a SunEdison, Inc. A primeira fase da operação estruturada contemplou a celebração de contratos de (i) compra e venda de ações para alienação de PCHs que comercializaram energia no âmbito do Proinfa, no valor de R$136 milhões; (ii) compra e venda de ações para alienação de parques eólicos no valor de R$451 milhões; e (iii) permuta de ações das subsidiárias da Companhia que detinham nove parques eólicos, no valor de R$1,026 bilhão, por ações da TerraForm Global Inc. com base no preço por ação a ser pago na oferta pública de ações (IPO) da TerraForm Global Inc. em andamento.

Já a segunda fase da operação compreendeu ativos que possuem contratos de venda de energia de longo prazo, operacionais e não operacionais e projetos em desenvolvimento. Referidos contratos incluem (i) permuta das ações das subsidiárias da Companhia, pelo valor total de R$13,4 bilhões, bem como (ii) outorga de opção de compra à TerraForm Global, Inc. e preferência na aquisição dos projetos de energias renováveis em desenvolvimento e a serem desenvolvidos pela Companhia que vierem a comercializar energia em contratos de longo prazo, sendo condição suspensiva da operação a realização de IPO da TerraForm Global Inc.. Além disso, conforme informado em Fato Relevante publicado em 15 de julho de 2015, foi celebrado contrato de compra e venda de ações para alienação das ações de emissão da Companhia detidas pela Light Energia S.A. para a SunEdison, Inc, com valor total da operação de USD250 milhões, equivalente a USD14,83 por Unit.

Debenturistas decretam vencimento antecipado de debêntures da Lupatech

O vencimento antecipado das debêntures em circulação da 2ª Emissão Privada de Debêntures da Lupatech S.A. foi divulgado através de Fato Relevante publicado pela companhia em 16 de julho de 2015, após decisão da assembleia geral de debenturistas realizada na mesma data. Ainda conforme informado, o crédito oriundo das debêntures estaria sujeito à recuperação judicial do Grupo Lupatech, independentemente do vencimento antecipado, tendo sido incluído na relação de credores apresentada nos autos da recuperação judicial em trâmite perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo.

Petrobras liquida autuação fiscal de R$1,6 bilhão

No âmbito da autuação lavrada pela Receita Federal acerca da incidência do Imposto sobre Operações Financeiras em transações de mútuo realizadas pela companhia com suas controladas no exterior durante o ano de 2008, a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras anunciou, após decisão definitiva desfavorável emitida pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, o pagamento de débito no valor de R$1,6 bilhão, segundo divulgado através de Fato Relevante datado de 16 de julho de 2015. Ainda conforme informado, do valor total da dívida, R$1,2 bilhão, teria sido pago à vista e R$0,4 bilhão com prejuízos fiscais, sendo que o pagamento seria reconhecido apenas nas demonstrações financeiras do segundo trimestre de 2015, com impacto negativo de R$1,4 bilhão, líquido de impostos.

CVM emite Ofício com interpretação da Instrução CVM 301/99

Destinado aos administradores de carteiras, agências classificadoras de risco de crédito, consultores e prestadores de serviços de representação e de custódia a investidores não residentes, a Superintendência de Relações com Investidores Institucionais – SIN da Comissão de Valores Mobiliários – CVM divulgou o Ofício Circular nº 5/2015, em 16 de julho de 2015. Segundo informado, o documento dispõe acerca da interpretação de dispositivos da Instrução CVM 301/99, que contém determinações sobre prevenção, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

Para ter acesso às orientações da área técnica da CVM, clique aqui.


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