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Coluna no Jota

Litígio Societário – Tragédia ou redenção?



Por Walfrido Jorge Warde Júnior

É com grande satisfação que inauguro esta coluna no prestigioso Jota.

Seus idealizadores logo viram a importância de refletir sobre o contencioso societário, uma das mais sofisticadas e relevantes modalidades de litígio. Mas essa afirmação poderá parecer tendenciosa, porque feita por quem se apaixonou por uma vida plena de conflitos. E é por isso que, antes de tratar das variadas, por vezes complexas e sempre interessantíssimas questões que brotam do tema, eu preciso me explicar. Explicar, na verdade, não apenas a afirmação superlativa que acabo de fazer, mas, sobretudo, as razões pelas quais creio que os litígios societários se põem definitivamente como instrumentos de redenção de nossos mercados e de nossa combalida economia.

As sociedades são as formas precípuas de organização da atividade empresarial. Qualquer distúrbio nas relações entre sócios, sócios e sociedade ou mesmo entre administradores e sociedade poderá inspirar o receio de derrocada da empresa. Mas nada seria mais equivocado, por muitas razões.

As inúmeras formas societárias são, de fato, vias de direito, que organizam a comunhão de esforços pessoais e de recursos econômico-financeiros ao exercício de uma empresa. São instrumentos indispensáveis, portanto, à geração de riquezas e de postos de trabalho. Foram projetadas para funcionar segundo regras legais e convencionais modelares, pretensamente capazes de otimizar esses resultados benfazejos (ainda que, por falha do legislador ou dos contratantes, isso nem sempre se mostre verdadeiro).

O conflito societário, posto sob a primazia de um legítimo interesse de agir, é – em primeiro lugar – um sinal de que foram descumpridas essas regras modelares, das quais depende um resultado ótimo para os sócios e para a sociedade, mas também para a economia em geral. Bem por isso que o conflito societário é – em segundo lugar – uma garantia essencial de cumprimento forçado da lei e das regras de governança societária, lançadas pela lei, pelos estatutos e contratos sociais, mas também pelos repertórios de regulação privada, a exemplo dos regulamentos aplicáveis àquelas companhias que desejam que valores mobiliários de sua emissão sejam negociados em bolsas de valores.

Assim, se essas duas primeiras utilidades forem verdadeiras, e nenhum argumento analisado à fundo será capaz de vulnerar a sua veracidade, então, – em terceiro lugar – o contencioso societário se afirma como um requisito essencial, uma condição existencial para as associações empresariais. Quem em sã consciência aceitará empreender por meio de sociedade, sem que o righteous and mighty judge imponha a observância de seus direitos, por meio de uma intervenção salvadora. A empresa comum, como objeto de tutela que interessa a todos nós, deve a sua própria viabilidade a esse resgate, judicial ou arbitral, nas situações em que lhe podem impor riscos de morte, mais ou menos graves, quaisquer dos seus sócios, controlador ou minoritário, e mesmo os seus administradores.

No mesmo sentido, o litígio é – em quarto lugar – uma indispensável condição dos mercados de participações societárias, justamente porque sem a possibilidade de reclamar, aos sócios só restaria vender suas quotas ou ações, muitas vezes sob intensa iliquidez, com o que, nessa hipótese, o investimento societário seria uma espécie de inadmissível encarceramento, sem espaço para reclamações. Ninguém compraria participações societárias sob essas condições. Sem investimentos de capital, nenhuma sociedade floresce e frutifica.

E não será também a prontidão de um aparato de cura e reversão de ilegalidades e danos oponíveis contra a sociedade e os seus sócios, um requisito de credibilidade? É claro que sim. O contencioso societário é – em quinto lugar –, portanto, uma das causas do crédito das sociedades. O litígio, em si, interessa trabalhadores, clientes e fornecedores de produtos, de serviços e também de capitais. Não por causa dos abalos que o conflito pode circunstancialmente gerar, mas, antes disso, porque sem que o contencioso societário os advirta e também corrija problemas internos que podem determinar a morte da empresa, então, os credores, por mais qualificados que sejam, serão os últimos a saber o que os atingiu. Sem esse mecanismo de alarme e de correção de rumos, não haveria crédito, e sem crédito não há empresa.

Os litígios societários são, portanto, indispensáveis à empresa, aos seus organizadores e financiadores, bem como à higidez da economia como um todo. No seu entorno gravitam questões variadas, sempre curiosas, muitas vezes mal compreendidas.

Terei, graças ao honroso convite do Jota, a oportunidade de compartilhar com o leitor alguns pensamentos sobre as mais variadas técnicas de solução de conflitos societários e, antes delas, sobre as mais frequentes causas de litígio e as respostas providas pelo julgador, estatal ou privado.

Walfrido Jorge Warde Júnior – advogado em São Paulo, sócio fundador do Warde Advogados. Patrocinou alguns dos mais importantes e célebres conflitos societários dos últimos anos. É autor de inúmeros livros e artigos, bem como dos Anteprojetos de Lei de Sociedade Anônima Simplificada (PL 4303/12) e de Revisão da Lei Anticorrupção (PL 4702/16)

 Artigo originalmente publicado no site Jota.

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