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Coluna no Jota

O apressado come cru, mas o atrasado não come



Por Walfrido Jorge Warde Júnior

“A força de um exército, assim como a quantidade de movimento na Mecânica, é o produto da multiplicação da massa pela velocidade”

Napoléon Ier
(Maximes de guerre de Napoleón. Bruxelles.
Lib. Militaires de J.-B. Petit, 1838. Trad. livre)

As cláusulas de arbitragem se tornaram populares em contratos sociais, estatutos e entre acordos parassociais.

A Lei 10.303/2001, que no começo do século operou importante reforma na Lei das Sociedades Anônimas, abriu alas para essa viragem. Proveu autorização estatal expressa à escolha estatutária da arbitragem para a solução de litígios entre os acionistas e a companhia, ou entre os acionistas controladores e os acionistas minoritários.

Alguma divergência sobre a força vinculante da cláusula compromissória de arbitragem, em relação aos acionistas dissidentes, que deliberaram contra a sua adoção, e aos acionistas abstinentes, ausentes e entrantes, que sobre elas não deliberaram, foi logo superada pela assentada disciplina dos conclaves e das deliberações sociais, à luz da melhor doutrina em matéria de negócios jurídicos deliberativos.

A arbitragem afirmou-se como técnica obrigatória de solução de controvérsias entre as companhias abertas, cujos valores mobiliários trafegam nos mais incensados mercados sob administração da BM&FBOVESPA: o Novo Mercado, o Nível 2 e o Bovespa Mais. As companhias que quiserem ter os valores mobiliários de sua emissão negociados nesses segmentos devem se submeter, em caso de conflito, às arbitragens na Câmara do Mercado, a CAM, assim como seus controladores, demais acionistas, administradores e membros do conselho fiscal.

A negociação de valores mobiliários em mercado secundário bolsista é a garantia de liquidez necessária, que viabiliza o ciclo repetitivo de compra e de venda dos papéis, por meio dos encontros entre o maior preço de compra e do menor preço de venda. É um dos requisitos essenciais ao sucesso de qualquer oferta pública de alienação de ações (e também de títulos de dívida) e, portanto, indispensável para companhias que queiram se financiar no mercado de capitais.

Os conflitos societários, no contexto das companhias abertas brasileiras, puseram-se majoritária e – talvez – definitivamente nesse cenário de guerra. Isso é fato! Ainda que sob um perturbador sigilo da arbitragem, de todo incompatível com os interesses transindividuais e públicos, que concorrem com os direitos patrimoniais disponíveis no entorno da sociedade anônima de capital aberto. Ainda que para responder, ao menos em parte, pela inconcreção da tutela de minorias, inibidas pelos custos da arbitragem, em elevação.

Mas esse brutal esforço de transferência jurisdicional, nem de longe, na dinâmica peculiar do litígio societário, permite menosprezar a importância da Justiça estatal.

As tutelas de urgência conservam para si uma importância central à determinação do resultado do litígio. O acesso à jurisdição estatal, garantido pela norma do art. 22-A da Lei de Arbitragem, restringe-se a essas tutelas, ultimamente regradas pelas normas aplicáveis às tutelas provisórias, postas no Livro V, do novo Código de Processo Civil.

Imagine o leitor, a importância de uma brutal vantagem competitiva, na largada. O impacto de uma ordem de intervenção positiva (para que a administração faça algo que não quer fazer) ou negativa (para impedir que administração faça, para caçar efeitos de seus atos ou, no limite, para nomear administrador judicial). Pense nas consequências táticas de uma ordem de reintegração, que suspenda os efeitos de uma deliberação que determinou a exclusão de sócio. Do bloqueio de bens de administradores e de sócios, sob a avalanche de provas de que tenham se apropriado de meios de produção da sociedade. Da suspensão do pagamento de dividendos. Do impedimento de convocação de conclaves ou da suspensão dos efeitos de suas deliberações etc etc etc.

Uma decisão liminar estabilizada – ou seja, que se manteve ou que foi obtida no bojo de um recurso (normalmente em agravo de instrumento) – não ganha a guerra, mas ajuda.

É certo que o tribunal de arbitragem, quando constituído, deverá rever a decisão urgente, seja para a confirmar, seja para revertê-la. Mas conhecendo esses procedimentos como realmente são, o provável é que os efeitos da liminar obtida, e estabilizada, protraiam-se por meses, não até que a arbitragem seja instaurada (em 30 dias da efetivação da cautelar), mas, repise-se, até a formação efetiva do tribunal, o que se dá apenas com a aceitação da nomeação pelo árbitro, se for único, ou por todos árbitros, se forem vários.

A irradiação de efeitos da decisão que premiou uma das partes, difícil de engolir nos primeiros dias, pode se revelar intolerável com o passar das semanas e dos meses até que, formado, o tribunal arbitral a revolva.

Não é incomum que essa perspectiva fabrique acordos, muitas vezes antes mesmo que se inicie a arbitragem.

Walfrido Jorge Warde Júnior – advogado em São Paulo, sócio fundador do Warde Advogados. Patrocinou alguns dos mais importantes e célebres conflitos societários dos últimos anos. É autor de inúmeros livros e artigos, bem como dos Anteprojetos de Lei de Sociedade Anônima Simplificada (PL 4303/12) e de Revisão da Lei Anticorrupção (PL 4702/16)

Artigo originalmente publicado no site Jota.


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