*originalmente publicado no Poder 360.

27 fevereiro 2020

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Os irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS, protocolaram uma nova petição na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) na qual indicam o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot como principal responsável por vazamento de dados sobre delação premiada que estava em curso em 2017.

Os 2 empresários alegam que não podem ser acusados de manipulação do mercado no processo de “insider trading”. Tramita desde 2017 na CVM 1 Processo Administrativo Sancionador (PAS) no qual as empresas JBS e Seara são acusadas de terem se beneficiado de negócios com contratos de dólar futuro. Os Batistas pedem que as operações sejam consideradas legítimas e lícitas e que a CVM não aplique nenhuma punição às empresas.

Conforme a acusação, Wesley Batista supostamente conhecia o momento do vazamento de parte do conteúdo da delação de pessoas ligadas ao grupo J&F (dono da JBS e Seara). Com base nessas supostas informações privilegiadas, as empresas teriam obtido ganhos indevidos comprando e vendendo dólares e ações.

Os empresários negam ter cometido irregularidades. Afirmaram que essas operações eram típicas ao longo dos anos, como mostra o histórico da empresa. Na petição (íntegra – 1Mb) protocolada na CVM pelo advogado Walfrido Warde Júnior em 12 de fevereiro de 2020, os irmãos Batistas citam o livro de Rodrigo Janot “Nada menos que tudo: Bastidores da Operação que Colocou o Sistema Político em Cheque”.

O livro ficou conhecido por revelar que Janot teve a intenção de dar 1 tiro no ministro Gilmar Mendes, do STF. Mas contém outros relatos que agora podem ser usados para explicar como se deu o vazamento dos dados no que ficou conhecido como “Joesley day”, em 17 de maio de 2017.

Segundo a defesa dos Batistas, no livro de Janot fica claro que os empresários não foram os responsáveis pelo vazamento nem tiveram influência sobre como se deu a divulgação de informações contidas na delação.

“Para a área técnica da CVM, a informação privilegiada seria a certeza do momento em que o conteúdo do anexo das colaborações premiadas envolvendo o sr. ex-presidente da República seria publicizado”, afirma o advogado Walfrido Warde Júnior.

Em conversa gravada por Joesley Batista em 17 de abril de 2017, Michel Temer falou a frase que ficou famosa: “Tem que manter isso, viu?”. A suspeita é que “manter isso” significasse manter pagamentos recorrentes em troca de atuação para benefício de 1 grupo.

O vazamento da conversa gravada no Palácio do Jaburu se deu em 17 de maio de 2017 por meio de notícia divulgada pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”, com o título “Dono da JBS grava Temer dando aval para compra de silêncio de Cunha”.

A defesa dos empresários sustenta que Wesley Batista precisaria conhecer “sem que ninguém mais no mercado soubesse” o momento exato do vazamento da informação e o impacto que ela traria para o mercado de câmbio.

“Não bastaria que Wesley soubesse, no dia 17 de maio de 2017, que Joesley Batista gravou Michel Temer dizendo o famigerado “Tem que manter isso, viu?”, alega o advogado. “Não bastaria que soubesse que Joesley Batista provera essa gravação ao Ministério Público Federal no âmbito da sua colaboração premiada”.

Warde argumenta que para ficar configurada a ilegalidade os irmãos precisariam saber de antemão quando a conversa gravada seria revelada e qual seria o impacto no mercado de câmbio, não no dia da divulgação ou no dia seguinte, mas na data de liquidação dos contratos futuros de câmbio.

Na petição, o advogado observou que a notícia divulgada pelo jornal “O Globo” tratava de dados sigilosos, como o fato de os irmãos terem confirmado uma semana antes, na presença do ministro do STF Edson Fachin, que tinham fechado um acordo de colaboração premiada com a Procuradoria Geral da República.

Além desse detalhe, segundo o texto, os seguintes fatos não eram conhecidos por Joesley: 1) pela primeira vez na Lava Jato seriam feitas ações controladas, 2) seriam 7 ações controladas; 3) as malas ou mochilas estavam com chips para que a polícia e o Ministério Público pudessem rastrear; 4) nessas ações controladas, foram distribuídos cerca de R$ 3 milhões em propinas carimbadas durante todo o mês de abril.

O advogado conclui: “Há evidências importantes de que a fonte de Lauro Jardim foi um agente de Estado (…) ninguém sabe qual foi a fonte de Jardim. Mas o segredo mais mal guardado da República é que definitivamente essa fonte não é Wesley nem Joesley”.

Em seguida, a petição dos Batistas à CVM evolui para apontar quem poderia ter feito o vazamento.

Warde observa que no seu livro Rodrigo Janot indicou 2 fatos que, segundo o advogado, são relevantes para o desfecho do processo na CVM: 1) o momento do vazamento de parte do conteúdo da delação de Joesley foi objeto de ampla negociação entre a Procuradoria Geral da República e o “Globo”; e 2) o furo de reportagem referente à delação vazada era uma exclusividade do “Globo”, de fonte secreta e fiel a esse grupo de jornalistas.

“Ou seja, a informação sobre o momento do vazamento da delação era de conhecimento do ex-procurador-geral da República e dos membros do jornal ‘O Globo’, uma vez que a data e a hora da veiculação da notícia na mídia foram determinadas por esse grupo de pessoas”.

Warde afirma que Janot disse no livro que propôs data e horário para o vazamento da informação: às 05h30 do dia 18 de maio de 2017: “Tal era a sintonia entre o ex-PGR e João Roberto Marinho que eles chegaram a discutir proposta do exato momento em que Janot gostaria que houvesse o vazamento, o que fugia completamente ao controle dos irmãos Batistas. E jamais, repita-se, houve qualquer nota desmentido esse fato por parte de João Roberto Marinho, o que poderia ocorrer, por exemplo, caso fossem inverídicas as revelações feitas por Rodrigo Janot”.

O advogado conclui a petição afirmando que a prática de “insider trading” pressupõe mais do que a existência de informação relevante privilegiada. “Insider trading requer o conhecimento do momento em que essa informação será divulgada e, assim, surtirá seus pretensos efeitos no mercado. Não é possível ganhar com uma informação ‘insider’ sem saber quando ela será revelada”.